O Senado aprovou, no dia 12 de dezembro, o texto-base da regulamentação da Reforma Tributária, com 49 votos favoráveis e 19 contrários. Entre os principais pontos está a equiparação do saneamento básico à saúde, medida que evita um aumento de 18% na tarifa de água, garante o reequilíbrio de contratos e mantém investimentos no setor.
No dia anterior (11), a CCJ aprovou por unanimidade a emenda 1612, apresentada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que classifica os serviços de saneamento como de saúde, reduzindo as alíquotas em 60%. Sem essa alteração, a carga tributária do saneamento passaria de 9,74% para 28,1%.
Senadores como Eduardo Gomes (PL-TO), Randolfe Rodrigues (PT-AP), Rogério Marinho (PL-RN), Carlos Portinho (PL-RJ), Efraim Filho (União-PB), Alan Rick (União-AC), Augusta Brito (PT-CE), Esperidião Amin (PP-SC), Davi Alcolumbre (União-AP) e Izalci Lucas (PL-DF) também tiveram papel de destaque na aprovação da medida.
“O Senado, que já havia tratado do saneamento com seriedade na aprovação da emenda constitucional que estabelece a reforma, voltou a entender o impacto social do setor. Pela primeira vez o setor de saneamento, tanto empresas públicas quanto privadas, esteve junto defendendo a mesma causa, que, na verdade, é uma demanda urgente da própria sociedade: a universalização do saneamento”, disse o senador Eduardo Gomes.
Ainda no dia 11, na CCJ, o senador Alan Rick destacou a importância da mudança para o saneamento no país. “O Brasil ainda carece desse serviço essencial, e essa aprovação nos aproxima das metas de universalização”, afirmou.
Uma importante conquista para toda sociedade, saneamento, assim como a saúde pública é direito de todo cidadão. A ABES-RJ reforça seu compromisso em prol do saneamento básico, apoiando medidas que garantam tarifas justas, equilíbrio contratual e investimentos para o desenvolvimento sustentável do setor.
