O projeto de lei 175/2020 determina que as concessionárias de água e esgoto deverão prevenir o desperdício e aproveitar as águas da chuva. O texto ainda precisa da aprovação da presidência e ao entrar em vigor, a Lei do Saneamento Básico será alterada.
O presidente da ABES-Rio, Miguel Fernández y Fernández, conversou com a CBN Cascavel para explicar um pouco sobre os benefícios da nova lei, caso seja aprovada.
“É uma proposta aprovada no Senado e para ser homologada pelo presidente, ela chama a atenção para temas importantes, como o combate a perdas, ligações clandestinas, o incentivo ao reuso das águas do esgoto para determinados fins e também o reaproveitamento das águas de chuva. Porém, é uma lei que aborda o tema sem criar metas, reais obrigações, dispositivos que viabilizem esse tipo de ação. Se você não tem esse tipo de indicativo, a lei se torna inócua”, afirma Miguel.
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